OS PROGRAMAS DE PPRA E PCMSO SÃO OBRIGATÓRIOS?

A norma exige estes programas?

Muitas empresas ainda não possuem estes programas. E quando são questionados pelos auditores a respeito sempre respondem: – “Mas eu sou obrigado a ter? A Norma ISO 9001 exige?”. Não, a norma não exige que você tenha estes dois programas, mas podemos observar inclusive no  artigo anterior de nosso colega Consultor ISO Online e Auditor Líder, que a versão 2008 da NBR ISO 9001 entre outros itens vem bastante focada em: “Facilitação na interpretação dos requisitos e da necessidade de atendimento aos requisitos estatutários e regulamentares relacionados aos produtos/serviços.” (Rivaldo Silva, 30/11/2010)

Sendo assim meus amigos, além destes programas serem obrigatórios por lei a qualquer empresa que admite trabalhadores regidos pela CLT, ele passam a ser de grande importância para a norma ISO 9001 visto que é um requisito regulamentar para qualquer empresa. Mas afinal de contas o que é PPRA e PCMSO?

Dúvidas comuns e esclarescimentos

PCMSO

O PCMSO é um programa, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST, a ser elaborado e implementado nas empresas para o controle de saúde dos trabalhadores de acordo com os riscos ocupacionais os quais estejam expostos.

Quem esta obrigado a fazer o PCMSO?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além de ser uma exigência legal prevista n a NR7, o PCMSO está respaldado na Convenção 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), respeitando os princípios éticos, morais e técnicos.

E os trabalhadores temporários, como ficam?

No caso do trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa prestadora de trabalho temporário. Esta é que está sujeita ao PCMSO e não o cliente. Recomenda-se às empresas que contratam prestadoras de serviços a colocar como critério de contratação, a realização do PCMSO.

O PCMSO e o PPRA devem ser integrados?

Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO, dos trabalhadores expostos a estes agentes.

PPRA

O PPRA é um programa estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, e deve ser elaborado e implementado nas em presas para a melhoria gradual e progressiva dos Ambientes de Trabalho.

Quem está obrigado a fazer o PPRA?

Todas as Empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT.

Qual é o objetivo do PPRA ?

Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenç ão e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLNAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.).

Quem deve elaborar o PPRA ?

Uma Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho, formada por Técnicos e Engenheiros do Trabalho.

DOCUMENTAÇÃO ISO 9001

A documentação do Sistema de Gestão da Qualidade deve incluir:

• Declarações documentadas de uma política da qualidade e dos objetivos da qualidade;
• Manual da Qualidade;
• Procedimentos documentados requeridos pela norma;
• Documentos necessários para que a organização assegure o planejamento, a operação e controle eficaz dos seus processos;
• Registros requeridos pela norma.

O Manual da Qualidade…

…deve incluir:

• O escopo do SGQ, incluindo detalhes e justificativas para quaisquer exclusões;
• Procedimentos documentados estabelecidos para o SGQ, ou referentes a eles;
• Descrição da interação dos processos do SGQ.

Procedimentos

Devem ser elaborados manuais de procedimentos, que listam as operações utilizadas na organização e também definem as responsabilidades (cargos, funções etc.). Estes manuais devem abranger todos os elementos do SGQ usados pela organização.

Além disto, estes documentos devem conter as instruções operacionais dos procedimentos listados. As instruções nada mais são do que relatar os métodos de inspeção, cronogramas de trabalho, especificações, exceções etc.

Controle de documentos

Todos os documentos do SGQ devem ser controlados. Deve-se estabelecer um procedimento documentado para definir os controles necessários para:

• Aprovar documentos quanto a sua adequação, antes da emissão;
• Analisar criticamente e atualizar quando necessário, e reprovar os documentos;
• Assegurar que alterações e a situação de revisão atual sejam identificadas.

Controle de registros

Os registros são um tipo especial de documento e devem ser controlados.

Os registros devem ser estabelecidos e mantidos para proverem evidências da conformidade com requisitos e da operação eficaz do SGQ. Todos os registros devem ser mantidos legíveis, prontamente identificáveis e recuperáveis.

Um procedimento documentado deve ser estabelecido para definir os controles necessários para identificação, armazenamento, proteção, recuperação, tempo de retenção e descarte dos registros da qualidade.

DEFINIÇÕES DE QUALIDADE E QUALIDADE DE PRODUTO

Com o renascimento da indústria japonesa em 1970, o conceito de qualidade surge de maneira bastante acentuada, o que faz com que os fabricantes de veículos japoneses se tornem extremamente competitivos no mercado, criando dificuldades de vendas para os demais fabricantes mundiais. Isso se deu devido ao desenvolvimento de excelentes projetos aliado a um alto e consistente nível de qualidade, preços competitivos e serviços pós-venda, o que proporcionou ao Japão uma considerável vantagem competitiva.

 DEFINIÇÕES DE QUALIDADE

Existem várias definições de qualidade. Serão apresentadas a seguir as cinco definições consideradas relevantes.

• Definição transcedental: relaciona a qualidade a padrões elevadíssimos, universalmente reconhecidos, que vão além das expectativas dos clientes.
• Definição focada no produto: a qualidade é constituída de variáveis e atributos que podem ser medidos e controlados, ou seja, os produtos de uma mesma família tem que apresentar as mesmas características, não podendo haver diferenciação entre eles.
• Definição focada no usuário: a qualidade é a adequação ao uso, mas existe uma grande dificuldade na conceituação de termos como uso, satisfação, durabilidade, pois o uso de determinado produto pode satisfazer todas as necessidades de um consumidor, mas de outro não.
• Definição focada na fabricação: qualidade é a adequação às normas e especificações. Todos os processos apresentam procedimentos que precisam ser seguidos para manter a qualidade do produto. Portanto, todos os padrões e normas deverão ser mantidos.
• Definição focada no valor: a qualidade é uma questão de o produto ser adequado com relação ao uso e ao preço, onde podemos relacionar este aspecto à pessoas que preferem adquirir um produto de menor valor (mas que atenda suas necessidades), ao invés de um produto com um custo maior, de marca reconhecida, mas que também apresenta características que atenderiam suas necessidades. O fato de preferirem produtos de baixo custo acontece ou porque satisfazem suas necessidades da mesma forma que o de valor maior, ou porque não tem condições de adquiri-los ou até mesmo não conhecem os produtos de custos maiores e marcas renomadas.

ELEMENTOS DA QUALIDADE DE UM PRODUTO

A qualidade de um produto deve apresentar oito elementos:

• Características operacionais principais: todo produto deve apresentar bom desempenho relacionado às suas características. Por exemplo, um relógio deve marcar horas corretamente.
• Características operacionais adicionais: complementam o produto, tornando-o mais atrativo ou facilitando sua utilização. Por exemplo, televisor que proporciona acesso a internet.
• Confiabilidade: confiabilidade é a probabilidade de o produto não apresentar falhas durante um determinado período de tempo. Por exemplo, um produto que oferece garantia de 2 anos, durante este período não poderá apresentar falhas, senão perderá sua confiabilidade.
• Conformidade: é a adequação às normas e especificações definidas na elaboração do projeto. É medida pela quantidade de defeitos que o processo de produção apresenta.
• Durabilidade: está relacionada com o tempo de duração do produto até a sua deterioração física. A confiabilidade e a durabilidade estão bem próximas, mas não são sinônimos. Por exemplo, a durabilidade tem relação com a vida útil do produto, sua estimativa de duração. Já a confiabilidade está relacionada a um determinado período de tempo que o produto não poderá apresentar defeitos (por exemplo, a garantia oferecida pelo fabricante).
• Assistência técnica: está relacionada a maneira de como o cliente e o produto são tratados no momento de um reparo. Idas regulares a uma assistência técnica, preços altos cobrados pelo conserto, mau atendimento, são fatores negativos que refletem na imagem do produto.
• Estética: o produto deverá ser bonito (bem apresentável) e ao mesmo tempo apresentar qualidade.
• Qualidade percebida: está associada ao lançamento de novos produtos que terão associados a eles sua marca. Por exemplo, se uma conhecida marca de eletrodomésticos lançar um celular no mercado, os clientes associarão ao celular sua marca, ou seja, se o eletrodoméstico apresenta qualidade, o celular será confiável porque aquela marca é reconhecida pela qualidade apresentada.

Existem diversas outras definições de qualidade e qualidade de produto, mas o importante observar aqui é que a qualidade é essencial, uma vez que atualmente não é possível sobreviver no mercado sem ela. E a cada dia as empresas procuram oferecer produtos de qualidade e a custos menores. E isso se dá devido ao fato dos consumidores estarem muito mais exigentes, o que gera uma grande corrida para a excelência da qualidade.